Dicionário de História

Estado de direito

É o mesmo que Estado democrático. Sua principal característica é a existência de uma Constituição livremente votada e aprovada por uma Assembléia Constituinte formada por representantes da população eleitos em condições de liberdade e vigência dos direitos democráticos. Outra característica do estado de direito é o respeito às liberdades individuais e coletivas e aos direitos humanos.

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