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Dicionário de História
Estado de direito
É o mesmo que Estado democrático. Sua principal característica é a existência de uma Constituição livremente votada e aprovada por uma Assembléia Constituinte formada por representantes da população eleitos em condições de liberdade e vigência dos direitos democráticos. Outra característica do estado de direito é o respeito às liberdades individuais e coletivas e aos direitos humanos.
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Como referenciar: "Estado de direito - Dicionário" em Só História. Virtuous Tecnologia da Informação, 2009-2024. Consultado em 21/11/2024 às 08:03. Disponível na Internet em http://www.sohistoria.com.br/dicionario/palavra.php?id=49